Homicídio. Motivo fútil. Ocultação de cadáver. Trancamento da ação penal.

Ação civil pública. Extermínio de animais. Métodos cruéis.

Execução. Bens que guarnecem a residência. Garantia constitucional. Caráter social. Impenhorabilidade.

Locação. Prescrição para cobrança dos aluguéis atrasados.

Impossibilidade de cobrança de créditos calculados com base em valor-de-referência

Cacildo Baptista Palhares Júnior, Advogado. E-mail: [email protected]

Ação de alteração de regime de bens. Casamento realizado sob a égide do Código Civil de 1916.

Doméstico. Contribuição ao INSS.

Reconhecimento de circunstâncias atenuantes. Redução da pena-base abaixo do mínimo legal.

Salário mínimo. Cálculo. Salário básico. Demais parcelas de natureza salarial.

Título executivo extrajudicial. Ministério Público do Trabalho.

TCU suspende repasse de recursos federais para obras do Rodoanel Metropolitano de São Paulo

Indenização. Trabalhador portuário avulso. Lei nº 8.630/93.

Como funciona uma editora?

Ação de alimentos contra ex-mulher

Nulidade da sentença. Notificação. Vício.

Ministério Público: princípios constitucionais e institucionais.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor universitário, advogado, [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Manual ensina como agir em caso de invasão de escritório

Conheça o acórdão do TJ mineiro que nega hábeas a médico acusado de furto em supermercado

Fraude à execução. Art. 593, II, do CPC. É firme a jurisprudência do STJ no sentido de que somente a citação válida caracteriza demanda em andamento para os fins do art. 593, II, do Código de Processo Civil.

Mandado de Segurança. Inadmissibilidade. Existência de Recurso Próprio.